|
|
|
|
Você pode visualizar os manuais fazendo o download dos arquivos em formato PDF.
|
|
|
|
|
LEI Nº 015-2017 DE ALÍQUOTA |
LEI Nº 015-2017 DE ALÍQUOTA |
Data: 28/12/2017 |
|
Código Tributário do Município de Caapiranga - AM |
LEI MUNICIPAL N° 055 DE 20.11.1991
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Data: 17/01/2021 |
|
LEI MUNICIPAL Nº 005/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021. |
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e, DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Data: 11/05/2021 |
|
|
|
|
|
|
|